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Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar n.º 270/2013 - Código de Postu...

Ano: 2022
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - Prefeitura de Laguna - Procurador Municipal - 2022

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2013


(__)É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências administrativas ou policiais o determinarem.

(__)A Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.

(__)É permitido denominar ruas, praças, avenidas, viadutos ou jardins públicos com nomes de pessoas vivas.

(__)Antes da decisão do Secretário pela cassação ou não do alvará, deverá obrigatoriamente ser ouvida a Procuradoria Geral do Município, através de seus Procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, F, F.

D

V, F, F, F.

E

V, V, V, V.

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