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A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: I - De um terço, no mínimo dos me...
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
I - De um terço, no mínimo dos membros da Câmara Municipal.
II - Do Prefeito Municipal.
III - De cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por dois por cento dos eleitores.
Estão integralmente corretas as disposições:
(Fonte: Lei Orgânica do Município de Itararé, art. 40)
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.