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Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaq...
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Q2230044
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
A
a suspensão dos direitos políticos do Vereador.
B
a suspensão do mandato do Vereador.
C
a imposição de multa ao Vereador.
D
a proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.
E
a cassação do mandato do Vereador.