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A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que...
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Q2230045
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de
A
1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
B
1/5 (um quinto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
C
2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
D
3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
E
1/4 (um quarto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.