Imagem de fundo

Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal...

Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,


A

pelo Colégio de Líderes.


B

pela Comissão de Administração Pública.


C

pela Mesa Diretora.


D

pela Comissão de Constituição e Justiça.


E

pelo Presidente.