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Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos...
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Q2232792
Teclas de Atalhos
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Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município
A
deverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.
B
implantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.
C
estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.
D
não admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.
E
não receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.