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Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de...
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Q2232824
Teclas de Atalhos
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Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas para aprovação e execução de movimento de terra no município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal n° 6.398/2015) estabelecem expressamente que as obras necessárias ao saneamento do terreno deverão ser executadas
A
pelo interessado e às suas expensas, mediante prévia anuência da CETESB.
B
pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.
C
pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.
D
pelo interessado e às suas expensas, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.
E
pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.