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Como garantia da execução das obras de urbanização de um...
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Q2232827
Teclas de Atalhos
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Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do loteamento.
A
deposite caução correspondente a 20% do valor das obras.
B
deposite caução correspondente a 50% do valor das obras.
C
contrate seguro-garantia cobrindo a execução das obras.
D
apresente carta de fiança bancária no valor das obras.
E
assine termo de caução, a favor da Prefeitura, de 40% dos lotes.