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Uma obra particular em área urbana do município de Serrana...
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Q2232836
Teclas de Atalhos
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Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ela atende aos parâmetros da legislação vigente. Nessas condições, a obra deverá ser
A
embargada e notificada para regularização, permanecendo a obra embargada até a efetiva regularização.
B
embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem administrativa.
C
embargada de imediato e demolida, posteriormente, mediante ordem judicial.
D
notificada para regularização, podendo prosseguir normalmente, desde que atendida a notificação no prazo de 60 dias.
E
notificada para regularização, podendo prosseguir nas partes que não agravem a irregularidade.