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O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas...
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Q2232876
Teclas de Atalhos
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O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinados casos, da apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ao Corpo de Bombeiros. No que diz respeito à lotação, o limite máximo a ser respeitado para que se possa apresentar o PTS é de
A
30 pessoas.
B
50 pessoas.
C
100 pessoas.
D
250 pessoas.
E
400 pessoas.