O suporte financeiro e os incentivos para a implementação...
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O suporte financeiro e os incentivos para a implementação...

O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual no 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em


A

recursos transferidos por organizações não governamentais, fundações, universidades e outros agentes do setor privado.


B

multas relativas às infrações ambientais.


C

incentivos fiscais voltados exclusivamente à proteção ambiental.


D

recursos provenientes de execução de ações judiciais cujo objeto da ação seja crime ambiental.


E

compensações por políticas, planos, programas ou projetos de impacto positivo local, estadual ou federal.