Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras...
Imagem de fundo

Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras...

Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras, projetos ou serviços de interesse da Administração Municipal, o Decreto Municipal no 20.366/2018, por plantio de muda devida pela compensação ambiental, define o valor equivalente a


A

R$ 50,00 (cinquenta reais).


B

R$ 60,00 (sessenta reais).


C

R$ 70,00 (setenta reais).


D

R$ 80,00 (oitenta reais).


E

R$ 100,00 (cem reais).