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Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul...
Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:
A
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
B
Do prejuízo dolosamente causado pelo servidor diretamente ao erário público não cabe indenização.
C
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo para o erário ou a terceiros.
D
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.