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Considerando o Plano Diretor, a autorização concedida pelo Município para utilização de...

Considerando o Plano Diretor, a autorização concedida pelo Município para utilização de uma edificação é denominada:


A

Habite-se.


B

Alvará de Construção.


C

Alvará de Localização.


D

Alvará de Funcionamento.


E

Certidão Negativa de Débito.