Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
1
Q2236044
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Criciúma.
A
Para gozar de presunção de certeza e liquidez, o termo de inscrição e a certidão de dívida ativa deverão ser preparados e numerados por meio de processo eletrônico.
B
A fluência de juros de mora e a aplicação dos índices de correção monetária excluem a liquidez do crédito tributário.
C
É facultado ao Fisco inserir no termo de inscrição da dívida ativa a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida.
D
Mesmo que as dívidas sejam conexas ou consequentes, deverão, obrigatoriamente, ser emitidas certidões ativas individualizadas para um mesmo devedor.
E
A Certidão de Dívida Ativa oriunda de crédito tributário poderá ser levada a protesto extrajudicial antes de autuada a respectiva ação de execução fiscal.