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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
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Q2236056
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Criciúma.
A
Cancelado o parcelamento firmado, por falta de pagamento, um novo parcelamento será permitido somente quando quitada, no mínimo, cinquenta por cento da dívida inadimplida.
B
Para fixação do número de prestações do parcelamento do débito tributário inscrito em dívida ativa, a autoridade competente levará em consideração a situação econômico-financeira do devedor.
C
O requerimento do parcelamento do débito tributário inscrito em dívida ativa é ato pessoal do contribuinte, não sendo admitida a sua postulação por quaisquer espécies de terceiros.
D
Deferido o parcelamento do débito tributário, o não pagamento de 5 parcelas causará o seu imediato cancelamento, considerando-se vencidas todas as demais parcelas vincendas consecutivas.
E
O requerimento do contribuinte para parcelar o débito tributário já inscrito em dívida ativa não implica confissão da dívida.