Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do...
1
Q2236620
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da categoria denominada Área de Proteção Cultural, a demolição ou ampliação do imóvel, onde as atividades estiverem instaladas, poderá ser autorizada
A
caso a nova edificação a ser construída mantenha as atividades e os valores que geraram o enquadramento, atestado por parecer do órgão competente.
B
caso a nova edificação a ser construída possua um plano com as diretrizes contra incêndio e um parecer do órgão competente.
C
sem que a nova edificação tenha a mesma área construída computável, atestado por parecer do órgão competente.
D
caso a nova edificação mantenha o mesma área construída e possua um projeto de responsabilidade técnica deliberado pelo órgão competente.
E
sem que a nova edificação tenha a mesma área construída, bem como a permissão de acréscimo de área para estacionamento.