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Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul...

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:


A

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo para o Erário ou a terceiros.


B

Do prejuízo dolosamente causado pelo servidor diretamente ao erário público cabe indenização.


C

O servidor não responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.


D

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.