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Acerca do disposto no Código de Postura do município de...
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Q2244170
Teclas de Atalhos
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Acerca do disposto no Código de Postura do município de Paço do Lumiar sobre a preservação das águas, assinale a opção INCORRETA.
A
Os resíduos líquidos ou sólidos somente poderão ser lançados nas águas, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Município, após o tratamento adequado para eliminar ou reduzir o índice de poluição, de acordo com o determinado pelo órgão Municipal competente.
B
Os proprietários deverão manter permanentemente limpos os cursos d’água ou veios em sua propriedade, e submeter às obras à prévia licença, às exigências do Município e à anuência prévia do órgão estadual competente.
C
O Município, em consonância com o órgão estadual competente, deverá proceder à classificação das águas situadas no território do Município.
D
Devem ser mantidos os mananciais, os cursos e reservatórios de águas e demais recursos hídricos do Município, sendo permitidas a sua alteração, obstrução ou aterro, sem a aprovação prévia da Administração e prévio parecer autorizativo do órgão estadual competente.