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Assinale a alternativa correta quanto ao que é ilícito nas vias e logradouros públicos:
Danificar ou alterar de qualquer modo, calçamento, passeios, calçadas e meio-fio.
Deixar em bom estado de conservação as calçadas e passeios.
Remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores.
Retirar quaisquer elementos particulares que estejam impedindo ou dificultando a acessibilidade em ruas, estradas e caminhos públicos.
Pintar faixas de sinalização de trânsito junto ao rebaixo do meio-fio, com a prévia autorização do Município.