De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do processo disciplinar desenvolvem-se na seguinte ordem De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do processo disciplinar desenvolvem-se na seguinte ordem

De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do...

Q22500

De acordo com a Lei Complementar n. 59/2001, as fases do processo disciplinar desenvolvem-se na seguinte ordem

instauração;instrução; defesa; relatório; julgamento; recurso.

instauração;indiciamento; defesa; relatório; julgamento; recurso.

instauração;defesa preliminar; instrução; relatório; julgamento; recurso.

instauração;publicação;instrução; relatório; defesa; julgamento; recurso.