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A Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste determina que os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, escolhidos por meio de concurso interno.
Por profissionais escolhidos exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo.
Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Por profissionais que se candidatarem à vaga, que passarem por sabatina feita pelos vereadores e forem aprovados pela maioria deles.