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A Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste determina que os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:
Por profissionais escolhidos exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo.
Por profissionais que se candidatarem à vaga, que passarem por sabatina feita pelos vereadores e forem aprovados pela maioria deles.
Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, escolhidos por meio de concurso interno.