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Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa...
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:
A
condução de animais sobre o passeio ou jardins.
B
patinação em logradouros a isso destinados.
C
condições higiênico-sanitárias.
D
serviços que zelem pelos bens públicos municipais.
E
condução pelas ruas, veículos de qualquer espécie.