Questão Q2267273 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Com relação à Seção II da Lei Orgânica do Município de Toledo, as obras públicas serão executadas de acordo com as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento integrado, diretamente pela Municipalidade, suas autarquias e demais entidades da administração indireta, ou por terceiros, mediante licitação, desde que cumpridas as seguintes exigências, exceto:

A

Viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.

B

Recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.

C

Equipe técnica para o funcionalismo do empreendimento.

D

Projeto da obra e orçamento de seu custo.

E

Cronograma físico-financeiro, indicando início e término do empreendimento.

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Equipe técnica para o funcionalismo do empreendimento.

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Viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.

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Recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.

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Projeto da obra e orçamento de seu custo.

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Cronograma físico-financeiro, indicando início e término do empreendimento.

Com relação à Seção II da Lei Orgânica do Município de...