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Com relação ao Código de Posturas do Município de Toledo, é...
Com relação ao Código de Posturas do Município de Toledo, é correto afirmar que:
A
É facultativo aos proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentados a construção de seus respectivos muros e a pavimentação de passeios.
B
Os terrenos situados em zonas urbanas poderão ser fechados com muros, grades de ferro, madeira ou cerca de arame farpado ou liso.
C
É permitido o encaminhamento de águas servidas ou pluviais para o leito de estradas, desde que respeitada a distância mínima de dez metros do eixo principal.
D
Serão comuns os muros e cercas divisórias entre propriedades urbanas, devendo os proprietários dos imóveis confinantes concorrer em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação, na forma prevista no Código Civil.
E
A arborização de faixas laterais de domínio em estradas é permitida sem prévia autorização do Município, desde que não obstruam a visibilidade.