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De acordo com a Lei Orgânica do município de Tunápolis/SC...

Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2021

De acordo com a Lei Orgânica do município de Tunápolis/SC, qual das opções abaixo NÃO descreve uma das causas de perda de cargo pelo servidor público estável?


A

Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.


B

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


C

Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.


D

Em virtude de sentença judicial em andamento.