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Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei...
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Q2272984
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor II - 2021
Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:
A
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.
B
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.
C
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.
D
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.