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A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que...
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Q2273044
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Instrutor de Dança e Recreação - 2021
A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.
Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?
A
No item III.
B
No item IV.
C
No item II.
D
No item I.