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As alternativas abaixo estão de acordo com o disposto da...
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Q2274102
Teclas de Atalhos
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As alternativas abaixo estão de acordo com o disposto da Lei Complementar nº 855 de 2020, exceto uma:
A
Ao Conselho administrativo compete deliberar, além de outros assuntos, sobre a política de investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML; aplicação inicial, resgates e novas aplicações de investimentos, por votação de maioria simples.
B
Ao Presidente do Conselho Administrativo competirá, além de outras atribuições, convocar e presidir as reuniões do Conselho, com direito a voto de desempate e organizar a pauta de discussões e votações, colhendo, para tanto, sugestões do Superintendente, com 7 (sete) dias úteis de antecedências das reuniões.
C
Constitui o órgão executivo da autarquia e será exercida pelo Superintendente, equiparado a agente político, ocupante de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, remunerado na forma de subsídio, tendo status de secretário municipal.
D
O Conselho Fiscal é órgão de controle interno do IPML, e será composto por 06 (seis) membros efetivos com respectivos suplentes, servidores titulares de cargos efetivos, em atividade ou aposentados.