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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sombrio/SC, em...
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Q2275233
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sombrio/SC, em seu Capítulo V - Da Administração Tributária e Financeira; Seção I - Dos Tributos Municipais, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) São de competência do Município os impostos sobre propriedades predial, territorial urbana e rural;
( ) As taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição do Município.
( ) A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) O Município poderá instituir contribuição, a ser cobrada de seus servidores, em benefício destes, para o custeio de sistemas de previdência e assistência social, observada a legislação pertinente.
( ) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V, V
B
F, V, V, V, V
C
F, V, F, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, V, V, V, F