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De acordo com a Lei nº 6.938/1981 , a Secretaria de Estado...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 , a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente como:
A
órgão seccional.
B
órgão superior.
C
órgão central.
D
órgão consultivo e deliberativo.
E
órgão local.