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Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor...
Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:
A
O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de carreira, fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
B
Ao ocupante de cargo comissionado, está assegurada carga horária reduzida.
C
O município estabelecerá carga horária reduzida ao servidor municipal efetivo que estiver exercendo mandato eletivo.
D
O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de carreira, fica sujeito à jornada normal de trabalho não superior a oito horas diárias e pelo menos quarenta e quatro horas semanais.
E
Os servidores em comissão ficam dispensados do controle da jornada e do horário de trabalho.