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Sobre a criação e instalação de distritos no Município de...
Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se que
A
um distrito pode ser classificado como cidade, vila, região administrativa e núcleo habitacional.
B
são requisitos para a criação: mais de 1000 edificações ou mais de 10.000 habitantes na localidade.
C
o território do Município não poderá ser dividido para fins administrativos, apenas para fins políticos.
D
a lei de criação não precisa conter a descrição clara das divisas, que poderão ser tratadas por decreto.
E
a descrição clara e precisa das respectivas divisas sempre se fará por linhas e pontos naturais.