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Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é...
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é objetivo fundamental do município, em cooperação com a União e o Estado:
A
respeitar e incentivar a cidadania.
B
garantir a efetivação dos direitos humanos, individuais e sociais.
C
garantir o pluralismo político.
D
garantir a dignidade da pessoa humana.
E
respeitar a soberania.