Imagem de fundo

A soberania popular é primado republicano e deve ser...

A soberania popular é primado republicano e deve ser observada por todos os entes federativos, sendo seu exercício mais claro a garantia constitucional de voto secreto e direto, com valor igual para todos. Além do exercício do voto, segundo a Lei Orgânica do Município de Arapongas, o exercício direto da soberania popular ocorrerá, nos termos da lei, mediante:


A

referendo, plebiscito, iniciativa popular e cooperação no planejamento municipal.


B

referendo e plebiscito, apenas.


C

plebiscito, iniciativa popular e cooperação nas ações de planejamento fiscal apenas.


D

plebiscito, referendo e cooperação no planejamento municipal, apenas.