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Analisando as normas voltadas à política Urbana na Lei...
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Q2286239
Teclas de Atalhos
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Analisando as normas voltadas à política Urbana na Lei Orgânica do Município de Passira-PE, assinale a alternativa incorreta:
A
O instrumento básico para execução da política urbana municipal é o Plano Diretor.
B
O instrumento básico para a política urbana definirá as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental, para os quais será exigido aproveitamento adequado, nos termos da CRFB.
C
Para assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá, dentre outros, utilizar instrumentos tributários.
D
Os programas de habitação popular municipais deverão destinar-se, dentre outros pontos, a estimular e assistir, tecnicamente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação e serviços.
E
Os programas de habitação popular não poderão ser desenvolvidos por meio de articulação com a iniciativa privada.