Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes. Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes. A usucapião especial - instrumento de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano - não está explicitada no PDM/RB. A usucapião especial - instrumento de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano - não está explicitada no PDM/RB.

A usucapião especial - instrumento de planejamento...

Q228647

A usucapião especial - instrumento de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano - não está explicitada no PDM/RB.

Certo

Errado