Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão...
1
Q2288022
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para responder às questões 38 a 40, considere a Consolidação do Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Conforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, tem como fato gerador:
A
A transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
B
A transmissão de direitos possessórios.
C
A transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
D
A extinção de condomínio, sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
E
A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil.