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Em relação à dívida ativa, é correto afirmar que:
1
Q2288028
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 38 a 40, considere a Consolidação do Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Em relação à dívida ativa, é correto afirmar que:
A
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa far-se-á, obrigatoriamente, até 31 (trinta e um) de janeiro do exercício seguinte àquele em que o tributo é devido.
B
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
C
No caso de tributos lançados fora dos prazos normais, a inscrição do crédito tributário far-se-á até 90 (noventa) dias após o prazo de vencimento.
D
A dívida ativa será apurada e inscrita na Secretaria Estadual da Fazenda.
E
O parcelamento do crédito tributário e não tributário inscrito ou não em dívida ativa será disciplinado por decreto executivo, mas não excederá a 48 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas com juros de 2,0% (dois por cento) ao mês sobre o saldo devedor.