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Sobre o que dispõe a Lei Complementar 2921/06 (Código...
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Q2288777
Teclas de Atalhos
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Sobre o que dispõe a Lei Complementar 2921/06 (Código Ambiental) do município de Xanxerê, assinale a alternativa CORRETA.
A
Nas áreas de preservação permanente, nenhum tipo de intervenção é permitido.
B
A utilização dos recursos florestais de domínio público ou privado depende de autorização de órgão específico do Governo Federal, mediante prévia aprovação do projeto técnico de manejo natural ou sustentado com o ecossistema regional.
C
A adequada utilização de espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais é um o objetivo da política de meio ambiente.
D
É permitida a implantação de florestas exóticas em substituição a florestas nativas árias e secundárias.