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Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do...
Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Prefeito, assinale a alternativa incorreta.
A
Ao Prefeito compete prestar à Câmara Municipal, dentro de quinze dias úteis, as informações solicitadas.
B
Ao Prefeito compete prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal, até noventa dias após o encerramento do exercício.
C
Ao Prefeito compete convocar extraordinariamente a Câmara Municipal para deliberar sobre matéria de interesse público relevante e urgente.
D
Ao Prefeito compete alienar bens imóveis, mediante prévia e expressa autorização da Câmara Municipal.