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De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:
...
Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | |
Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco | |
Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto | |
Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão. | |
Instituir impostos sobre instituições de assistência social | |
Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos |
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Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:
V | F | V | V | F | F |
F | V | F | V | F | F |
F | F | V | F | F | V |
V | V | F | V | V | F |