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De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da...

Ano: 2016
Prova: FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2016

De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:

...


Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.


Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco


Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto


Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão.


Instituir impostos sobre instituições de assistência social


Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos

...

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:


A

V

F

V

V

F

F


B

F

V

F

V

F

F


C

F

F

V

F

F

V


D

V

V

F

V

V

F