Questões de Concurso sobre Município de Coqueiral - Legislação Aplicada

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:

I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.

II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.

III. O Administrador aos servidores das autarquias.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, qual dos seguintes itens NÃO é considerado um gênero alimentício?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, o salário família é o:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, quem é responsável pelas providências relacionadas ao escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares?

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.

Em relação ao termo de fiscalização, assinale a alternativa correta, com base na Legislação Tributária Municipal.

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, o servidor terá seu desempenho permanentemente avaliado com o objetivo de apurar, entre outros, os seguintes fatores:

I. Opiniões políticas ou religiosas.

II. Hobbies ou interesses pessoais.

III. Assiduidade ao trabalho.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, nenhum servidor poderá realizar mais de 70 horas extras durante o mês, exceto para atender situação de ______________________ devidamente declarada em decreto municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Classe.

2. Carreira.

3. Entidade.

Coluna 2

( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.

( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo:

Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um relatório à ___________, que tomará as providências cabíveis ao caso, quando o mesmo for de alçada do governo municipal, ou remeterá cópia do relatório às autoridades federais ou estaduais competentes, quando as providências necessárias forem de alçada das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:

Paulo, servidor público de Coqueiral, recebeu uma convocação inesperada para o serviço militar devido a uma emergência nacional. Ele prontamente atendeu ao chamado, deixando temporariamente suas responsabilidades no serviço público. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, a Paulo deverá ser concedida a licença:

Conforme o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em relação às normas de higiene e segurança, qual é a exigência para barbearias e salões de beleza quanto ao uso de toalhas e golas?

Em um dia de sol, três amigos, Ana, Beto e Carlos, decidiram tomar banho em um lago em Coqueiral. João, outro amigo do grupo, que é muito consciente sobre questões ambientais e regulamentações locais, alertou-os de que esse lago é usado para captação de água potável pela cidade. Preocupados, eles decidiram verificar a legislação antes de prosseguirem com o plano. Eles consultaram o Código de Posturas do Município de Coqueiral e descobriram que:

Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do caos de seu dia. Após uma busca angustiante, com a ajuda dos seus colegas, ele encontrou o documento embaixo de outros papéis. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, caso Rafael não tivesse encontrado o documento, qual seria o dever NÃO observado por ele?

Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a):

De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos:

I. Por ligação abusiva ou clandestina.

II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.

III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.

Quais estão corretas?

O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica terão as seguintes atribuições:

I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.

II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.

III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.

Quais estão corretas?

NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral o(a):