Questões de Concurso sobre Município de Coqueiral - Legislação Aplicada

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Seção III – Da Inscrição cadastral e dos documentos - O contribuinte deve promover sua inscrição no Cadastro Fiscal de Prestadores de Serviços antes do início de suas atividades, fornecendo à Prefeitura Municipal de Coqueiral os elementos e informações necessárias para a correta fiscalização do tributo, nos formulários oficiais próprios.

Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:

( ) Remuneração é a retribuição correspondente à soma do vencimento, vantagens e acréscimos pecuniários previstos em lei.

( ) O servidor público municipal ingressado nos quadros da Prefeitura, mediante concurso público, no nível inicial de cada cargo será imediatamente reposicionado no Grau de A à H, de acordo com sua experiência profissional.

( ) O adicional por tempo de serviço será concedido aos servidores efetivos, à razão de 5% (cinco por cento) do cargo correspondente, para cada cinco anos de efetivo exercício.

( ) O direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade cessam com a eliminação dos riscos que deram causa a sua concessão.

Marque a alternativa correta.

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, será arbitrado o preço do serviço, pela autoridade tributária, mediante processo regular, nos seguintes casos:

As férias regulamentares do servidor do Município de Coqueiral são de:

Considerando a SEÇÃO IV – DO LANÇAMENTO, marque a alternativa INCORRETA:

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.

Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

Considerando os requisitos mínimos acima mencionados, escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a incidência do imposto independe:

I Da existência de estabelecimento fixo.

II Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativa à prestação de serviço;

III Do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

São penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Coqueiral, EXCETO:

SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE – Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos - ITBI – Analise: a incidência do imposto atinge as mutações patrimoniais:

I Compra e venda pura e condicional.

II Arrematação.

III Adjudicação.

IV Sentença declaratória de usucapião.

V Permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o § 1º do art. 35 do Código Tributário do Município de Coqueiral, a existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação parcial ou total dos seguintes elementos:

I A manutenção de pessoal, materiais, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução do serviço.

II Estrutura organizacional ou administrativa.

III Inscrição nos órgãos previdenciários e outros.

IV Indicação, como domicilio fiscal, para efeitos de tributos federais, estaduais e municipais.

Marque a alternativa CORRETA:

Ao servidor público do Município de Coqueiral é proibido, EXCETO:

No Município de Coqueiral, a pena de demissão é aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:

...

...

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 36 do Código Tributário do Município de Coqueiral, Quando a base de cálculo for o preço do serviço, o seu arbitramento será a soma dos preços, em cada mês, não podendo ser inferior à soma dos valores das seguintes parcelas ao mês considerado:

SEÇÃO IV – DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA – Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA sobre a composição do Sistema Tributário do Município de Coqueiral:

São formas de provimento e vacância, respectivamente, do cargo público no Município de Coqueiral, EXCETO: