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Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no...

Ano: 2024
Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2024

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.


A

O valor total dos serviços, retenções, deduções da base de cálculo do ISSQN, descontos e casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário será informado e calculado pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição dessas informações.


B

Todo estabelecimento prestador é obrigado a gerar notas fiscais para todos os serviços prestados.


C

O sistema da NFS-e não permitirá o uso de logotipo da empresa prestadora dos serviços.


D

A senha de acesso representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica cadastrada, sendo pessoal e intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor.


E

Aos funcionários da Administração Fazendária será permitido acesso ao sistema da NFS-e, conforme o perfil habilitado, levando-se em consideração a função exercida.