Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de...

Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bagé, parecer é uma proposição com que se anuncia uma Comissão sobre a matéria submetida ao seu estudo, o qual deverá ser elaborado sempre com clareza, concisão e opinará por constitucionalidade, inconstitucionalidade, dentre outros, EXCETO:


A

Arquivamento.


B

Emenda.


C

Projeto.


D

Embargo de justiça.


E

Substitutivo.