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Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre...
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Q2303066
Teclas de Atalhos
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Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), os proventos de aposentadoria correspondem
A
à última remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
B
ao cálculo da média aritmética simples das remunerações correspondentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
C
ao limite máximo do salário-de-contribuição estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
D
ao cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.