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Compete ao Município, concorrentemente com a União e o...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda as questões de números 21 a 25.
Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,
A
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
B
dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens.
C
conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros.
D
cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
E
adquirir bens, inclusive mediante desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.